SCIE

O regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, estabelece a obrigatoriedade de todos os edifícios, frações autónomas e recintos adotarem medidas de segurança contra incêndios...

 

O regime jurídico da segurança contra incêndios em edifício tem como principal objetivo reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, garantindo em simultâneo a rápida e eficaz intervenção dos meios de intervenção e socorro, e a segura evacuação e salvamento de todos os seus ocupantes.

 

O Decreto-Lei 220/2008 de 1 de Janeiro, na atual redação (Decreto-Lei 220/2015 de 9 de Outubro), estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, abreviadamente designado por SCIE,

 

MA

 

Decorrentes da interpretação legal do atual regime de SCIE, as Medidas de Autoproteção (MA) pretendem assegurar a manutenção das condições de segurança, definidas no projeto, ao longo do ciclo de vida do edifício, fração ou recinto.

 

As medidas de autoproteção, são disposições de organização e gestão da segurança, baseadas em procedimentos e instruções, que têm como objetivo incrementar a segurança de pessoas e dos edifícios/recintos face ao risco de incêndio, garantindo os saberes apropriados de forma a assegurar a operacionalidade dos edifícios e recintos.

 

As MA compreendem no seu conjunto instruções e procedimentos de segurança repartidas por registos de segurança, procedimentos de prevenção, plano de prevenção, procedimentos em caso de emergência e plano de emergência interno.

 

Elaboramos projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios & Medidas de Autoproteção.